terça-feira, 12 de abril de 2016

A MALA JÁ ESTÁ LÁ FORA!

Joilson Gouveia*

A comissão Especial da Câmara Federal – CESP, aprovou, por 38 votos prol e 27 contra, a admissibilidade, continuidade e procedibilidade do legítimo, legal, ético, jurídico, constitucional, regular, regulamentar, regimental, devido, urgente, imediato (um tanto quanto já tardio), imprescindível e inexorável PROCESSO DE IMPEDIMENTO ou de IMPEACHMENT, que seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, em Assembleia, decidir pelo seu seguimento, curso e rito em ascensão ao Senado, onde deverá ser processada e julgada pelos seus crimes de responsabilidade de lesa-pátria dentre outros, imputados no bojo do Processo de Impeachment.
Ressalte-se, por imperativa, fundamental, necessária e supina valia e destaque essencial, que esse Processo de Impeachment, que nada mais é que The Due Process of LawO Devido Processo Legal, existente nas repúblicas democráticas, previstos em leis e, sobretudo, com fulcro na nossa Carta Cidadã, com todas as garantias de ampla defesa e do contraditório – que foram exercidos pelo inteligente, diligente e competente AGU (?), em duas oportunidades, mas se limitou a imputar levianas, caluniosas, injuriosas e difamantes aduzidas vinditas ao Presidente da Câmara, em vez de arrostar, defender, contestar, refutar, reprochar, objurgar e provar a inocência da inverossímil “imaculada, santa, honrada e proba coração valente”, que jamais lutou por nenhuma Democracia.
Destaque-se, ainda mais, que tal Processo fora postulado, pleiteado e instado pelos intrépidos patriotas cívicos, cidadãos civilizados e brasileiros de qualificados, notórios, notáveis e reconhecidos saberes jurídicos e do jaez, naipe e quilate de Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr; o qual fora aceito e recebido, pelo Presidente da Casa Legislativa, por ato de ofício, por competente, que já havia rejeitado a 27 dos 34 existentes naquela Casa.
Aliás, a Câmara Federal já recebeu mais nove novos pleitos semelhantes, protocolizados em face de renitentes, recalcitrantes e reiteradas práticas continuadas semelhantes em sua contumácia, como soe acontecido, práxis de condutas infensas, contrárias extra e contra legem – fora da lei e contra a lei - da atual presidentA, que desdenha, espezinha, menoscaba, rasga, afronta e fere quando não atropela aos ditames legais e constitucionais tal qual soberana fora. Senão vejamos, a saber:
  • O portal de notícias TNH, traz um rol de mais nove pleitos de Impeachment, confira abaixo a lista dos pedidos, com o nome de solicitante e as principais acusações dos documentos:
  • PEDIDO 1
  • Data em que foi protocolado: 05/11/2015
  • Quem fez o pedido: Fernando Destito Francischini (deputado federal)
  • Acusações: agir junto a Lula para obstruir protestos pró-impeachment de 18 de agosto do ano passado; usar recursos públicos para apoiar a Marcha das Margaridas (tradicional manifestação ligada ao desenvolvimento sustentável que declarou apoio a Dilma); realizar pedaladas fiscais.
  • PEDIDO 2
  • Data em que foi protocolado: 06/11/2015
  • Quem fez o pedido: Luciano Benedito David
  • Acusações: ser irresponsável com a economia; realizar indicações indevidas para cargos de confiança; violar o livre exercício dos poderes constituídos; afrontar a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • PEDIDO 3
  • Data em que foi protocolado: 07/03/2016
  • Quem fez o pedido: Paulo Roberto Pegoraro Junior
  • Acusações: praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada.
  • PEDIDO 4
  • Data em que foi protocolado: 17/03/2016
  • Quem fez o pedido: Alexandre de Vasconcellos
  • Acusações: praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada.
  • PEDIDO 5
  • Data em que foi protocolado: 17/03/2016
  • Quem fez o pedido: Jair Bolsonaro (deputado federal)
  • Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, visando à conquista de foro privilegiado.
  • PEDIDO 6
  • Data em que foi protocolado: 23/03/2016
  • Quem fez o pedido: Luis Carlos Crema
  • Acusações: receber doações ileigais para a campanha presidencial de 2014; comprar apoio político; praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada; nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
  • PEDIDO 7
  • Data em que foi protocolado: 28/03/2016
  • Quem fez o pedido: Cláudio Pacheco Prates Lamachia (presidente da OAB)
  • Acusações: praticar pedaladas fiscais; abrir créditos suplementares de R$ 15 bilhões com comprometimento da meta de resultado primário, que não foi alterado por lei; conceder renúncias fiscais à FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014; praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada; nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
  • PEDIDO 8
  • Data em que foi protocolado: 28/03/2016
  • Quem fez o pedido: Danilo Visconti e Mário Wilson da Cruz Mesquita
  • Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
  • PEDIDO 9
  • Data em que foi protocolado: 06/04/2016
  • Quem fez o pedido: Marcos Aurélio Paschoalin
  • Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil; enviar a Lula termo de posse apócrifo; nomear Jacques Wagner para ministério inexistente.
  • Fonte: R7

Ademais, nesse diapasão, além da PGR, CGU e até o TCU, que sobrestou o Programa de assentamento, arrendamento e reformas agrária em face de flagrantes, patentes, claras e criminosas fraudes, há, também, no TSE, processo instando nulidade ou anulação das Eleições de 2014 e do maior, deslavado, desbragado, oprobrioso, inescrupuloso e criminoso escândalo de ESTELIONATO ELEITORAL, nunca antes visto na “istória dessepaiz”. O PGR Rodrigo Janot, a denunciou, instou abertura de investigação ao STF, o devido inquérito de apuração de mais outros crimes (desvio de finalidade e obstrução à Justiça ou intervenção nas investigações policias e judiciais da Operação Lava-Jato -que tem lavado a alma dos brasileiros e das brasileiras honestos, honrados, decentes e de BEM “dessepaiz”).
Agora, resta ao Plenário confirmar, ratificar e corroborar a decisão da CESP, para ser ultimado, processado, julgado (e condenada) no Senado, presidido pelo Presidente do STF.
Avante! SUS! Eia! Parabéns à Comissão Especial da Câmara Federal pela aprovação da admissibilidade e que o Plenário da Casa, atente, respeite, honre e cumpra seu dever-poder constitucional, consoante vontade, apelo e exigência de mais de 93% da população brasileira!
Enfim, a “velhaca república da jararaca escarlate”, furibunda, dissimulada, escamoteada, finória, inescrupulosa, mentirosa e que nunca tem nada – “é tudo de amigos” – está em vias de extinção, para o bem da nação! A MALA JÁ ESTÁ LÁ FORA! Portanto, tratem de arrumar seus molambos, trastes, trapos e tralhas o quanto antes, façam suas trouxas cambada de malas, corja de apaniguados e arraigados “trouxas” comensais do “Poder”, eLLa já recebeu o aviso-prévio com a aprovação pela admissibilidade!
Abr

*JG


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