quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

RAPINAGEM DE AVES-DE-RAPINA OU SACANAGENS

Joilson Gouveia*

Desde os idos de 1942, com o advento do Decreto-Lei n° 4567, de 04 de setembro, mais conhecido como a Lei de Introdução ao Código Civil, traz em seu Artigo 3° a máxima a seguir, a saber: “Art.3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Decerto que há, nesse imenso Brasil, um incomensurável “cipoal de leis”, como bem dissera um dileto, vetusto e fraterno amigo meu desde os idos de UFAL, mas, ainda assim, há LEIS que não podem nem devem ser desconhecidas nem olvidadas pelos nossos Parlamentares e Executivos, mormente os Edis, dentre elas, notadamente, à Lei de Responsabilidade Fiscal que, praticamente, regulamenta nossa Carta Cidadã, sobretudo aos artigos que menciona, dentre os quais destacamos, a saber:
·         21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
·         I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no §1o do art. 169 da Constituição;
·         II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
·         Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Eis, pois, o que diz o artigo 20 acima referido, a saber:
·         Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
·         I - na esfera federal:
·         2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
·         6% (seis por cento) para o Judiciário;
·         40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;
·         0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;
·         II - na esfera estadual:
·         3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
·         6% (seis por cento) para o Judiciário;
·         49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
·         2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
·         III - na esfera municipal:
·         6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
·         54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
·         § 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar.
·         § 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:
·         I - o Ministério Público;
·         II- no Poder Legislativo:
·         a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;
·         b) Estadual, a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas;
·         c) Do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;
·         d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
·         III - no Poder Judiciário:
·         a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;
·         b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.
·       § 3o Os limites para as despesas com pessoal do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do §1o.
·        § 4o Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4% (quatro décimos por cento).
·     § 5o Para os fins previstos no art. 168 da Constituição, a entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com pessoal por Poder e órgão será a resultante da aplicação dos percentuais definidos neste artigo, ou aqueles fixados na lei de diretrizes orçamentárias.
·         § 6o (VETADO)
Ademais, muitos gestores estaduais e municipais parecem olvidar ao teor do Art. 17, mormente ao exposto no §6°, a saber:
·         §6o O disposto no §1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
Entrementes, todos os anos tem-se visto as mais diversas contabilidades criativas, artimanhas ardilosas e exegeses inusitadas sempre infensas, burlando ou fraudando à CF/88 e à LRF, mormente no ocaso de certas gestões e legislaturas e não somente em plagas caetés.
Enfim, percebe-se que estão sempre a se servir do Erário sem nada servir ao patrão: O POVO! São umas aves-de-rapina em suas rapinagens de sempre!
Espera-se que os membros do Parquet e tribunais de contas, as associações de classes e sindicatos ou cidadãos e cidadãs não olvidem às cabíveis medidas judiciais para combate dessas graçolas, benesses e sinecuras indevidas e impróprias, para não dizer esdrúxulas, anômalas e imorais.
Abr
*JG

AUSTERIDADE, SACRIFÍCIO OU EXPLORAÇÃO EXTORSIVA DE SERVIDORES E DO POVO EM GERAL?

Joilson Gouveia*

No passado, nos idos da primeira metade da década de noventa, era a estabilidade do servidores a principal responsável pelos rombos na Previdência e porque os aposentados e pensionistas deixavam de contribuir ao se aposentarem. Além de imputarem aos militares federais e estaduais por não-contribuírem para a previdência e se aposentarem com trinta anos de serviços prestados, facultativamente, e trinta e cinco compulsórios. Daí majoraram a alíquota pra 11%, indistintamente, para todos trabalhadores celetistas e demais servidores, civis e militares, e, depois, impuseram, também, os mesmos descontos de 11% aos já aposentados e aos que se aposentariam com trinta ou mais anos de contribuição limitando um teto máximo auferível para os aposentados civis e aos servidores ativos – já os subsídios deLLes e o tempo mínimo de contribuição jamais foram iguais nem limitados aos demais mortais!
Eis que, agora, a PEC 241, que é igual à PEC 55 - cuja mentora fora defenestrada do Poder, mediante uma “queda, sem coice”, como urdido, tecido, tramado, querido e imposto pelo “rei-do-gado-dourado” e seu cúmplice enquanto “presidente do julgamento do Impeachment”, todos vimos a tudo isso! – tenta impor limites de gastos do erário, riqueza e tesouro nacionais, a despeito da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, que somente valia aos Estados-membros e aos municípios, também à União, que além de estabelecer um limite dos desperdícios perdulários dos Executivos, nas três esferas, congela os salários dos servidores dos Três Poderes, mas os de ministros e parlamentares e edis continuam sendo majorado seus subsídios; deixando patente que o que não poderá nem mais deverá é ter os reajustes anuais dos subsídios dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da união, estados e municípios.
Ademais, não estão descartados aumentos de alíquotas de 11% para 14% e de uma eventual CPMF, como no passado, que deveria sanar o alegado ROMBO da Previdência e da Saúde; lembram? No entanto...
Agora, a aduzida justificativa é a longevidade alcançada pelo brasileiro que se torna idoso aos sessenta anos, mas somente poderá se aposentar se sobreviver a mais cinco anos.
Enfim, as contas não cruzam, não batem nem fecham, além de não-cortarem o monumental, incomensurável, gigantesco e monstruoso número de cargos comissionados, apaniguados e aparelhados arraigados nos Três Poderes, nem reduzirem ou cortarem as benesses, sinecuras, graçolas e mordomias dos comissionados nos três-primeiros escalões dos Três Poderes e, sobretudo, na redução do número de Parlamentares federais e estaduais e de vereadores dos 5.690 municípios brasileiros – há municípios com menos de cem mil habitantes, mas todos com prefeitura e vereadores auferindo rios de dinheiro; ou não?
Urge, além de uma imprescindível reforma política, uma reforma administrativa geral, fiscal e tributária, sobretudo de cortes de cargos comissionados e de uma austera redução ou congelamento também dos subsídios desses parlamentares, nas três esferas de Poder; ou não?
Notem bem: aumentaram em 12% os benefícios das nada claras bolsas-famílias, dos benefícios-reclusão de sentenciados, Prouni, Pronatec, FIES, Enem, Enad e etc., além do mais majoraram todas as multas de trânsito, combustíveis, contribuições, taxas e serviços, mormente de energia, mas sequer revisaram os programas distributivos desses desgovernos perdulários, desviadores e doadores ou perdoadores de dívidas de países inadimplentes, nem repatriaram as fortunas desses envolvidos até o pescoço no mensalão, PTrolão e outros tantos “ãos” desses últimos treze anos; ou não? Ainda continuam “pagando à Cuba dois terços dos subsídios” dos tais “médicos-cubanos”; ou não?
Enfim, quando irão abrir à caixa-preta do BNDES e seus generosos “investimentos” ou “doações” aos países de matizes escarlates e regimes nada democráticos de alguns tiranetes desse mundo afora, mormente nos doze países citados na delação da Odebrecht; ou não?
Vivemos, ou pior: sobrevivemos e nos sacrificamos; para manter o Estado e ao status quo desses imunes mandatários?
Abr

*JG

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

ISONOMIA FERIDA ENSEJA ANOMIA ABJETA, ABSTRUSA E ABOMINÁVEL

Joilson Gouveia*

O nó Górdio, imbróglio e busílis ou “tendão de Aquiles”, de nossa res publica e/ou democracia tupiniquim, reside exata, óbvia, clara e justamente na especulada popularidade dada pelas pesquisas de seus rentáveis e lucrativos institutos em conluio com prestidigitadores marqueteiros que vendem uma imagem irreal, virtual e abstrata do político ou do candidato, para eleições ou pleitos eleitorais “democráticos”, nessas urnas eletrônicas, que sempre e sempre elegem e reelegem os mesmos de sempre quando não seus sucessores primogênitos, parentela e apaniguados.
A eleição temporária e sazonal passa uma pseuda credulidade de que há escolhas alternadas e opções alternativas de partidos de mais de cinquenta tons escarlates, são todos de esquerda, na verdade, “onde o voto não decide nada, mas quem conta-os decide tudo”, conforme dissera Stalin: assim tem sido e assim será!
O poder concedido ao povo (“todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”) é o grande engodo ardiloso, mendaz, fugaz e falaz haja vista que é compelido a votar: “põe, mas não depõe”; independentemente da popularidade que detenha o político eleito, seja parlamentar ou executivo nas três esferas de Poder.
A popularidade mensura ou avalia e transparece a aceitação de celebridades ou astros e artistas que sempre vivem de representações de papéis que não se identificam ao seu caráteres e personalidade, na realidade! Bem por isso digo, repito e reitero: o povo não detém nenhum Poder de destituir à personalidade escolhida, eleita e posta por ele no respectivo cargo, por mais baixa que seja sua aceitação ou impopularidade e abominação, aversão ou execração.
Infelizmente, não há meios, modos e maneiras de cassar à outorgada procuração de seus mandatos concedidos pelo povo em eleições temporárias alternadas, considerando-se que foram mesmo eleitos, de fato, por tais urnas eletrônicas.
Notem bem: independentemente de crise econômica, os parlamentares federal e estadual e edis estão sempre a majorarem seus parcos, irrisórios e reduzidos ou diminutos salários ou subsídios, os quais se aposentam com a totalidade de suas remunerações sem trabalharem igualmente ao seu patrão: POVO; que terá que alçar ao patamar legal de idoso e mais um quinquênio para poder ter o direito de se aposentar, caso sobreviva; claro!
Enfim, se o povo tivesse mesmo “todo o Poder” não seria obrigado a escolhê-los e, o que é pior, mais cruel e nefasto, não seria impotente, incapaz e ineficaz para despojá-los, tirá-los e expurgá-los ou defenestrar a todos os ímprobos, indecorosos, inescrupulosos e os notadamente criminosos ou processados e condenados e até RÉUS, no exercício de seus cargos, como soe acontecido, mormente no tocante ao dito cujo impopularíssimo “rei-do-gado-dourado”, graças à perversa, odiosa e maléfica imunidade parlamentar acrescida de esdrúxula, anômala, ignominiosa, descabida e despropositada prerrogativa de foro por exercício de cargo ou função cuja a probidade deveria ser sua condição primeiríssima; ou não?
O Parlamento ou seu exercício não pode nem deve servir de valhacouto, cidadela, abrigo ou trincheira de inescrupulosos e notados e notáveis criminosos, tenho dito, repetido e reiterado!
Não basta que todos sejam iguais perante a lei, é imprescindível que esta seja igual para todos, sem distinções e indistintamente, sob pena de ferir de morte à ISONOMIA e recrudescer a ANOMIA, como soe acontecido. Ou não?
Abr
*JG

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

SEMPRE SEREMOS OS VILÕES E ELLES OS MOCINHOS

Joilson Gouveia*

O que o povo precisa e deve saber (e jamais esquecer) é que o atual “governo”, o qual fora o VICE ideal deLLa, por duas vezes consecutivas, é uma mera, simples e curial ou trivial continuidade daqueles governos anteriores e não só dos desastrosos desgovernos comunapetralhistas – mas daqueles mesmos esquerdistaPATAS que alçaram ao “Poder” pelo VOTO, estribados “nas seguras, invioláveis e invulneráveis urnas eletrônicas” (Engraçado: nada ou nenhum órgão, instituição, secretaria ou ministério desses governos funciona a contento, condignamente e em prol do bem-comum ou bem-estar-social da nação e progresso do país, exceptio as eleições – onde os mesmos de sempre são “eleitos” por mais de seis lustros) legitimando o engodo sazonal eleitoral, que é de uma eficiência e eficácia inimagináveis, incontestáveis e improváveis, conquanto indiscutíveis ou jamais auferíveis – “o voto nada decide; quem conta os votos decide tudo” – Stalin. Daí se pensar que vivemos numa democracia!
De lembrar, por supina valia e valor exponencial histórico, verídico e veraz, que o nosso Brasil em que vivemos hoje ainda é o mesmo legado pelos bravos, briosos e honrados patriotas militares, que evitaram o urdido GOLPE da “ditadura do proletariado”, nos idos de 1964, com a intervenção do triunvirato militar, para reeleições gerais em até 180 dias, mas a iracunda, intolerante e irascível esquerda resolvera pegar em armas numa luta armada de guerrilhas rural e urbana, subvertendo a ordem e segurança públicas, compelindo-os permanecerem no Poder e no controle e governo por mais de quatro lustros, elevando o País à quinta potência e oitava economia mundiais até à redemocratização debacle, cujas provas atestam à veracidade vaticinada pelos nossos briosos e saudosos militares!
Nos idos da segunda metade da década de noventa, eLLes alardearam que a previdência era o “tendão de Aquiles”, o “nó Górdio” ou o “grave busílis”, da nossa Economia; lembram? A saber: https://jus.com.br/artigos/1935/ataque-ao-monstro-o-servidor-publico-de-novo-e-o-vilao-da-historia
Eis que, dando continuidade aos mesmos “governos esquerdistaPATAS”, de novo a Previdência, os servidores e, sobretudo, os aposentados e pensionistas são os vilões dos rombos causados pelas nefastas, nefandas e funestas gestões escarlates, onde os desmandos, “desvios e doações” primaram e nortearam suas políticas!
Antes, nos idos de noventa, majoraram impostos, tributos e contribuições de modo que, mesmo já aposentados e inativos e pensionistas, continuassem a contribuir para previdência e até fixaram tetos de suas aposentadorias, exceto às deLLes, que se aposentam com apenas seis meses, se suplentes, ou quando exercem seus mandatos de oito anos, com aposentadorias integrais, benesses, sinecuras e graçolas de mordomias mil – para eLLes não há teto nem limites, só para os mortais, que aos sessenta é idoso, mas não mais poderá aposentar-se se não tiver 65 ou mais. Desafio compararem suas aposentadorias de outrora com às de agora, para que vejam quanto majoraram!
Os limites mínimos e máximos e respectivos tetos estão na CF/88, mas somente para os “vilões” que somos nós: trabalhadores e servidores públicos civis e militares – eLLa cortou as pensões em 50%; lembram? Mas paga-se à viúva de Che Guevara, integralmente, como se acaso ele fora servidor brasileiro. Ver abaixo!
Os limites de gastos e despesas dos governos estão contidos na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, vá lá que seja, que se imponha a PEC 55 ou 241, para cessar eventuais, inusitadas e perdulárias contabilidades criativas e pedaladas fiscais, que derrubaram-na, sem coice!
Os comunas/socialistas são assim mesmo, pouco importa a verdade ou a mentira, contanto que se mantenham no Poder a todo custo e com esses custos extorsivos, escorchantes e estratosféricos para o povo imbecil, idiota e ignaro que pensa que é vero e para valer que “todo poder emana do povo”, que somente põe, mas não depõe!
Com efeito, por quantas vezes criaram e recriaram a tal CPMF, que não está descartada ainda de ser reimplementada, mas cortar suas benesses, sinecuras, mordomias, aposentadorias e subsídios nem pensar!? 
Reduzir a monstruosa, descomunal, incomensurável e imprestável máquina administrativa nem se cogita ou reduzir as legiões de cargos comissionados dos Três Poderes até o terceiro escalão desses poderes nem pensar!? 
Repatriar a dinheirama desviada e doada nem pensar ou confiscar as riquezas e bens dos vilipendiadores, espoliadores e depenadores do nosso combalido, aviltado e espoliado Erário é coisa de outro mundo! Ou não?
Enfim, até quando seremos pueris, ingênuos, imbecis, idiotas, ignaros, asnos e tolos para crer que “todo poder emana do povo”?
Abr
*JG




quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

500 ANOS DE CLEPTOCRACIA, ARGIROCRACIA OU DE PLUTOCRACIA

Joilson Gouveia*

Alguns renomados blogueiros (e outros nem tanto assim) que se dizem ou pensam que são jornalistas, com fulcro num “acordo de leniência”, da Odebrecht, que deixaria transparecer que o “propinoduto” ou “propinocracia” ou “cleptocracia” ter-se-ia iniciado em 2001, e não em 2003, como fora assestado pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato – que tem lavado a alma dos brasileiros e das brasileiras decentes, honestos, honrados e de bem deste país (grafado assim em minúsculo mesmo em face da conjuntura alcançada pelas desastrosas, catastróficas, inescrupulosas e criminosas governanças esquedistoPATAS, desses últimos seis lustros) e que, em assim sendo, não poder-se-ia responsabilizar aos escarlates et caterva, ao ponto de comemorarem que não foi o PT quem começou a corrupção em conluio com seus corruPTos e corruPTores. Risível senão patético!
O que é verdade, sim. Não! Não começou com o PT; claro! Ela, a corrupção, é mais que “octogenária”, como bem o dissera eLLa, aquela , condenada e defenestrada do Poder, que sofreu uma “queda, sem coice”, como urdido, querido e imposto pelo re(i)nan!
De outro modo, outros iluminados escarlates dizem ser um fenômeno mundial ou que, no Brasil, ter-se-ia iniciado com o escriba de Cabral ao retratar ao seu “El Rei” sobre o “achado” da Terra de Vera Cruz: onde ter-se-ia “500 anos de corrupção”. Ou seja, excluiriam os quase catorze anos deLLes!
Ora, a tese de defesa é inócua, inerme, inóxia, pífia, inútil e debalde senão vã, esfarrapada, desbragada e oprobriosa, mormente para quem desfraldara as bandeiras da ética, da transparência, da probidade, da legalidade e da lisura na Política, como outrora dissera esse mesmo “partido”, que é tido como a maior ORCRIM de todos os tempos, na história da humanidade.
É bem verdade que não seja o “criador” dela (corrupção), mas, certamente, óbvia, clara e evidentemente NADA fez para combater, coibir, apurar ou evitá-la. Muito pelo contrário, otimizou-a, aperfeiçoou-a e expandiu-a aos demais Poderes, Órgãos e Instituições republicanos de nossa espoliada, aviltada e depenada ou depredada Nação Tupiniquim. Aparelharam o Estado com seus apaniguados, séquitos e sequazes da súcia matula de escarlates!
Com efeito, vivemos numa raquítica res publica de uma dissimulada democracia cujo Poder é do impotente, ignaro, incauto e pueril povo, que põe, mas não depõe, num engodo sazonal, em forma de pleitos eleitorais, com compelidos sufrágios de votos que nada decidem, mas quem os conta decide tudo, consoante assestara Stalin – E assim tem sido e assim ainda será; infelizmente!
Notem bem: quantos, dos efetivamente processados, julgados, condenados e presos, foram expulsos desse tal “partido”? Todos os esforços são para defesa do “partido” e de seu “dono”, o qual já figura como RÉU por cinco vezes; ou não?
O Brasil e os brasileiros e as brasileiras que se lixem, se explodam e se ferrem, dês que se mantenham incólumes, imunes, intactos, inimputáveis e impunes, com seus privilegiados foros por prerrogativas de função acobertados pela odiosa imunidade parlamentar, que deveria se restringir às ideias, ideais, ideologias e falas, discursos, ações, posturas e posições no púlpito parlamentar, nunca para servir-lhes de valhacouto, como soe acontecido.
Enfim, ad argumentandum tantum, arvorar-se, fundar-se ou estribar-se nos crimes anteriores aos seus, suposta ou concretamente cometidos por outros, não elide, nem elimina, não apaga nem absolve-os dos seus. O crime do outro não elimina ao seu! Apenas os tornam iguais e criminosamente idênticos; ou não?
Aliás, se sabiam que assim procediam os sucedidos, seus sucessores são cúmplices por omissão e/ou prevaricação. Ou não?
Abr

*JG

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

“DEMOCRACIA É QUANDO EU MANDO EM VOCÊ! QUANDO VOCÊ MANDA EM MIM É DITADURA!”*

Joilson Gouveia*

Democracia é quando eu mando em você! Quando você manda em mim é ditadura!”, a frase inicial é atribuída ao grande jornalista Millôr Fernandes, um dos mais ferrenhos criticastros da inexistente indigitada “ditadura militar” ou do famigerado golpe-militar”, que, na verdade, salvara o país e a nação de uma verdadeira ditadura do proletariado, já intentada tantas vezes antes de 1964, que muitos sinistroPATAS ainda insistem em apregoar, alardear, imputar e enxovalhar em suas catilinárias, no uso do ardiloso expediente vil, oprobrioso, inescrupuloso e criminoso de Joseph Paul Goebbels:uma mentira repetida mil vezes se tornará verdade”. – Vide mais sobre o tema, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/09/dialeticas-ponderacoes-ou-objurgacoes.html
No entanto, em verdade, tivemos vinte e um anos de progresso, avanços e profícua, proficiente e evolvida prosperidade. Fomos felizes por 21 anos a fio! O que somos hoje ainda se deve aos militares! Aos bravos patriotas, dignos honrados, honestos, probos, serenos, sóbrios e sérios militares!
Eis a grande verdade imutável, inderrogável e indestrutível! – Já dissemos: a anelada, querida, perseguida e conquistada redemocratização fracassou: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/redemocratizacao-fracassada-direita.html.
De outro lado, a frase preambular que serve de título a este breve texto bem reflete a atual situação ou conjuntura política e social, mormente nesses últimos seis lustros de desastrosos desgovernos escarlates usuários da estratégia da odiosa tesoura vermelha, que ainda corta e continuará a cortar, a despeito do Impeachment: de uma queda, sem coice”, tecida, tramada e urdida pelo “rei-do-gado-dourado” e aqueloutro que presidira o STF, nesse ínterim.
Aliás, urge que se diga ou se destaque e se relembre que, a despeito de os Três Poderes serem interdependentes, autônomos e harmônicos em suas atribuições, funções e deveres, a nenhum desses ou a nenhum de seus membros integrantes é dado agir acima da Lei, mormente da Lei Maior, fora dela ou mesmo de agir contra legem, como soe acontecido, notada, ostensiva e desbragadamente quando afrontam-na escabrosamente como fizeram na: prisão de Delcídio, no afastamento de Cunha, na “queda, sem coice” e, agora, no afastamento do inimputável ou impunível “rei-de-murici”; que antes cumprira às ordens judiciais, mas, agora, reluta, teima e renitentemente descumpre-a, arguindo, aduzindo e alegando o que não arguira nos casos precedentes.
Aliás, no caso do colhudo Eduardo Cunha, discorremos o seguinte, a saber:
http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/05/debacle-de-uma-tibia-rede-insustentavel.html; http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/07/o-legado-do-presidente-eduardo-cunha.html e http://gouveiacel.blogspot.com.br/2015/12/dever-e-temer-ou-temer-e-dever.html dentre outros, onde o leitor notará, perceberá e avaliará a pertinência e coerência ad argumentandum tantum, para que continuemos a dizer o que temos dito: só há democracia e estado de direito se jungido, submetido e subsumido ao imperativo império da lei, legalidade, equidade e isonomia, dentre outros princípios: “onde todos sejam iguais perante a LEI e esta seja indistintamente aplicada a todos”.
A ordem judicial, consoante doutrina jurisprudencial, há de ser obedecida, respeitada e cumprida ainda que CONTRA ela se tenha o direito de sublevar-se, insurgir-se e espernear-se (usar do jus sperniendi), consoante exigido no devido processo legal, mas antes cumprir-se-á, sob pena de insubordinação, insurreição e sublevação desrespeitosas. Ou não?
Tenho dito: só deve haver direitos para os que direitos são! Ora, “deu-se em chico com o mesmo pau que meteram em chiquinho”; ou não? Suporta a lei que fizestes: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/patere-legem-quae-fescisti-suporta-lei.html. O Parlamento não deve servir de abrigo, guarida, trincheira ou valhacouto aos contumazes fora-da-lei, nem mesmo nos demais Poderes; claro!
Malgrado às observações escorreitas, lúcidas, coerentes, pertinentes, inteligentes e cultas do meu nobre mestre, amigo e guru, sob a égide dos Princípios Fundamentais de Direito, doutrinários e jurisprudenciais em todos os seus vetores, ramos e aspectos, mas, ainda assim, o arcabouço jurídico não se deve prestar ao valhacouto de certos inescrupulosos, ignominiosos e ou contumazes criminosos. Tal qual aquele bordão: "direitos humanos para humanos direitos"! Sorry! Mas, confesso-te, como estou contente!
Enfim, derrubou-se o re(i)nan: o impunível “rei-do-gado-dourado”; ainda que tenha sofrido uma “queda, sem coice” tal e qual à dada neLLa, num jogo de cenas para plateia que assiste ao espetáculo circense da res publica tupiniquim que ainda não é uma democracia séria. Só é-o quando eu mando em você! E, como vimos de ver, eLLe não manda mais em nós! É mero RÉU, num dos doze processos, que julguem os demais o quanto antes, como anela o honesto, honrado, decente, pacato e patriota povo brasileiro de BEM!
Abr
*JG
P.S.: que a faxina continue a sua limpeza!

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

PITÁGORAS JAMAIS DEVERIA SER OLVIDADO PELAS CIVILIZAÇÕES

Joilson Gouveia*

No mais da vez (e todas as vezes) que leio, ouço ou assisto alguns manifestos e depoimentos de pessoas ditas cultas, professores, jornalistas, sociólogos e até filósofos entelequituais atoleimados que lastimam, lamentam e choram e/ou enaltecem à figura sanguinária, cruel, assassina e tirana tal qual à do déspota cubano, chamado de “herói” por sinistroPATAS de todos os matizes escarlates, mormente por emissoras televisivas e, também, celebridades e “ilustres políticos”, sinceramente, sinto-me constrangido, estupefato, indignado, abismado ou nauseado pela verve desses tais, mormente daqueles que se dizem apólogos apologistas democráticos. (?)
Sentimentos, pensamentos e ilações semelhantes vêm à tona ao assistir, ouvir, ler e saber que uma grande parte ou quase metade do povo brasileiro se deixa levar, lograr e enganar pelos argumentos, lábias e falácias de renomados políticos e parlamentares que estariam preocupadíssimos com os ABUSOS DE AUTORIDADES de certas autoridades (delegados, magistrados, procuradores, promotores e, também, dos “guardas-de-esquina”) dos quais são vítimas os pobres, paupérrimos e população periféricas e moradores de comunidades – no mais da vez – protegidas pelo “anjos-da-comunidade” tutelados pelo ECA e “Marias-dos-rosários-da-vida” e os “direitos-dos-manos”: traficantes.
Bem por isso, em solilóquios, busco perscrutar sobre o busílis, imbróglio, celeuma e os estapafúrdios estardalhaços e até veementes defesas do mentor de tais azadas urgentes medidas de contenção dos ABUSOS DE AUTORIDADES, mesmo sabendo-se de quem se trata, sobretudo sendo processado-denunciado-investigado e respondendo a mais de uma dezena imputações, que posa de paladino da legalidade, da probidade e da ética, como se não tivéssemos uma Lei que tratasse e cuidasse de tais abusos arbitrários. Ah! Existe sim, mas é retrógrada, arcaica e dimana da época da “ditadura”, dirão os incautos!
Ainda assim, fora recepcionada pela CF/88 e tem servido de base, fundamento e esteio para processar às autoridades abusivas, arbitrárias e déspotas, como tal o “asceta de prístinas virtudes”, o impoluto, virtuoso e “viva alma mais onesta dessepaiz”, que tenta processar ao MAGISTRADO SÉRGIO MORO, que desmascarou, comprovou e calou ao “probo senador escarlate” e aos demais que urdiram a azada “atualização” de algo que dormitava há quase dois lustros naquelas casas legíferas.
Seria por razões étnicas, más índoles históricas ou práxis herdadas de nossa precípua colonização por degredados da Pátria-Mãe, adidos de saltimbancos, corsários e piratas franceses e holandeses ou de escravos sorumbáticos macambúzios revoltados ou de nossos ignaros, ingênuos e pueris indígenas, puros e sem maldades, que foram infectados por esses todos egressos doutras terras de além-mar? Seriam essas as causas, razões e motivos de tanta aversão, abominação, rejeição, reproche e oposição à LAVA-JATO, que tem lavado a alma do brasileiro, literalmente, desnudado, arruinado e desMOROnado o “império da jararaca” escarlate, asquerosa, farsante, insone, acuada e covarde?
Ou seria ignara agnosia de uma população de analfabetos de toda ordem, mormente política, que defende partidos como se fora seu time de futebol, que mesmo sendo campeão com gol ilícito, ilegal, de impedimento ou de mão, grita: “é campeão”! Ou seria má-fé fruto de má índole ou abstenção de educação? Ou como retrata um meme: “Pior que um governo corruPTo é ver o cidadão, honesto, honrado e de bem defendendo-o”!
Aos juízes, promotores, procuradores e magistrados que ABUSAM de suas autoridades existem os conselhos: CNJ, CONAMP, CGU, PGR, PGE’s, Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e a imprensa-livre e até disque-denúncias; ou não?
Uns citam, assestam, indicam e apontam alguns casos de ministros, desembargadores, juízes, promotores e procuradores criminosos que foram “punidos com polpudas aposentadorias-compulsórias” (?) ou que auferem auxílios ou abonos e etc. Ora, mude-se a LOMAM e as leis dessas categorias abastadas!
Mas escamotear, dissimular e ludibriar uma ignominiosa, inescrupulosa e criminosa ANISTIA aos crimes de colarinho branco, caixa-dois, desvios, “doações” e etc., desfigurando ou alterando às dez medidas contra a corrupção e manter incólume, inalterado e intacto o pernicioso, maléfico e prejudicial foro privilegiado por prerrogativa de função, quando já há o excessivo abusivo abuso da imunidade parlamentar, é nos chamar a todos de OTÁRIOS, ASNOS, MENTECAPTOS ou “comedores de alfafas”, como o disse o “sábio, probo, impoluto e imaculado Roberto Requião”; ou não?
Enfim, diz-nos Sebastião Ventura: “Não adianta mudar as leis, é preciso cumprir as que já temos” – in http://www.institutomillenium.org.br/blog/no-adianta-mudar-leis-preciso-cumprir-temos-diz-sebastio-ventura/ e, no mesmo sentido, outros se posicionam, a saber: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/o-brasil-precisa-de-mais-leis/ e http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2016/11/lei-demais-em-um-pais-sem-lei.html. Aliás, já dissemos, repetimos e reiteramos, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2014/05/uma-nacao-se-faz-com-homens-e-livros.html, mas não devemos olvidar aos aforismos de Pitágoras: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos” e “Oh, legislador! Não me dê leis para o povo, mas sim povo para as leis” - Vide in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/04/oh-legislador-nao-me-de-leis-para-o.html.
Fora disso, somente endireitando, e de uma vez por todas, o nosso Brasil: “direita; volver!
Abr
*JG

domingo, 4 de dezembro de 2016

DE QUE SERVE A NOSSA CARTA CIDADÃ?

Joilson Gouveia*

Não há dúvidas de que, nesses últimos catorze anos de desastrados desgovernos escarlates, a nossa “carta política cidadã”, a menina dos olhos do velho (e não velhaco) Ulisses Guimarães, “o senhor diretas, já”, tem sido e vendo sendo ultrajada, aviltada, vilipendiada, espoliada, espezinhada e menoscabada por quem deveria respeitá-la, cumprir, fazer cumprir e preservá-la em seus princípios, valores axiológico e preceitos fundamentais, garantias e direitos, mormente por aqueles que juraram-na, formal e solenemente, cumpri-la, no mais da vez. É fato! Senão vejamos alguns casos típicos ou emblemáticos a seguir! Citemos alguns.
Primeiro. Assistimos, em transmissão direta e ao vivo para todos e para o mundo, à “queda, sem coice” urdida, tramada e imposta em infensa, esdrúxula e abstrusa afronta ao Parágrafo Único, do Art. 52, a saber:
·         Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Ou seja, num abrupto, inescrupuloso, oprobrioso senão criminoso conluio de dois “presidentes” que foram benevolentes, coniventes, convenientes e condescendentes com a condenada e , que apenas foi defenestrada do portentoso cargo que soberbamente ostentava, mas continuou com suas benesses, sinecuras, privilégios, prerrogativas, mordomias e quejandos. Ou não?
Segundo. Reiteradas, continuadas, repetidas e consecutivas vezes, a mídia aberta ou fechada, nos têm mostrado as ações de desordeiros, baderneiros, bandoleiros, depredadores, vândalos, bandos de mascarados, armados de coquetéis incendiários, paus, cacetes, pedras, foices, facões, estrovengas e etc., ocuparem escolas e universidades, com bandeiras de organizações ou movimentos ditos sociais, verdadeiros grupos organizados sob comando de partidos, centrais sindicais e das UNE, UBES, CUT e etc., numa afronta às leis e agredindo as autoridades policiais fardadas ou aos “guardas-de-esquina”, como denominado pelo mais novo RÉU, o “rei-do-gado-dourado”, numa infensa afronta aos seguintes dispositivos constitucionais, a saber:
· XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
·           XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Quem não lembra de um desses “chefetes” desses movimentos sociais ameaçando invadir e até matar aos contrários aos seus intentos? Inclusive, a câmara federal outorgou diploma e comendas de mérito a um desses facínoras. Pasmem! Aliás, tenta impor ANISTIA aos corruPTos e corruPTores, na calada silente e escura da madrugada!
As ameaças criminosas foram vociferadas na fente e na presença de diversas autoridades, inclusive da então presidentA; lembram?
Terceiro. Estabelece nossa Carta Cidadã, o seguinte, a saber:
·         XLVII - NÃO HAVERÁ penas:
·         de morte, (...);
No entanto, aprovam o ABORTO ou desconsideram seu crime quanto aos incipientes seres humanos indefesos, vivos, saudáveis e sadios não contarem com 90 dias de vida intrauterina, por insipientes seres em nada humanos, sem nenhuma garantia aos que tenham mais de 90 dias, e sejam por elas mesmas abortados, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/12/seres-insipientes-ja-podem-matar-aos.html
Matar os meliantes, delinquentes, marginais, bandidos, ladrões, sequestradores, estupradores e assassinos de todos os matizes não pode nem deve, aos inocentes, indefesos e incipientes seres humanos está liberado. Pena de morte só para o cidadão e cidadã à mercê dos tutelados do ECA e de “marias-do-rosário-da-vida” e dos “direitos-dos-manos”. Ou não?
Quarto. A quem servem e a quem tem servido os tais movimentos sociais de trabalhadores que nunca trabalham nem trabalharam, verdadeiros braços armados, organizados e comandados por integrantes de partidos tidos como verdadeira ORCRIM, num acinte inescrupuloso, oprobrioso e criminoso ao dispositivo seguinte, a saber:
·         §4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Tais grupos ou movimentos sociais têm verdadeiros militantes que militam, lutam e pugnam como se fora verdadeiros e autênticos militares. Portanto, constituindo-se em grupos paramilitares nas suas ocupações, intervenções, invasões e manifestações sempre armados a esbulhar o direito de todos; ou não?
Quinto. Enfim, afastaram o ex-presidente da câmara federal, antes mesmo de ser considerado RÉU, consoante decisão do STF, com fulcro de que não poderia nem deveria assumir, eventualmente, à presidência da república, por ser considerado RÉU. E, agora, o que dizer do mais novo RÉU, que, também, poderá, inusitada, esporádica e eventualmente, assumir à presidência da república? Será afastado pelo STF? O Crime vencerá a Justiça? E olhe que esse dito cuo já responde a mais de uma dezena de outros processos, o STF!
Enfim, o “pau que é dado em Chico há de servir, também, aos demais Franciscos”; ou não?
A nossa sonhada, querida e anelada redemocratização fracassou - http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/redemocratizacao-fracassada-direita.html
Abr
*JG
P.S.: A saída é simples: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/03/urge-endireitar-nosso-brasil-e-ja.html