DESASSOREAMENTO VERSUS MORTANDADES DE PEIXES E BALNEABILIDADES MARÍTIMA E LAGUNAR

Joilson Gouveia*

Não é de hoje e nem de ontem e nem de agora, o busílis é mais antigo e atual que possamos pensar: é crônico, incurável ou terminal tanto quanto ou mais grave que o fenômeno da seca do nordeste brasileiro.

Nos idos de 2001- Leiam abaixo um texto do início dos séculos e milênio passados, XXI e Terceiro Milênio, a saber:

Urge aqui “relembrar que os órgãos que deveriam existir para preservar ao meio ambiente e, principalmente, ao ser humano, até parece que conspiram contra os mesmos. Num passado recente, escamotearam as causas da criminosa mortandade da flora e fauna lacustres, falando apenas sobre seus efeitos”. Disseram eles, a saber:

• a) Uns: “os peixes estão morrendo por falta de oxigênio na lagoa devido às chuvas intensas dos últimos dias.”; “todo ano que chove muito morrem peixes, pois as águas revolvem o fundo da lagoa fazendo aumentar isso etc. e tal, e blá, blá, blá.”
• b) Outros: “não pode ser nenhum tipo de produto químico das usinas, não..”- imagine-se esta chuva que mata os peixes, cai no oceano (?) Até parece que é uma chuva tóxica que retira o ar da água!? – Uns outros: “é o assoreamento das lagoas que diminui a salinização... não é a vinhaça, não é o vinhoto e nem os agrotóxicos, etc.” Que estavam mortos ou quê lhes faltou oxigênio foi óbvio! Mas o quê lhes retirou o oxigênio vital?

Enfim, eles nunca responderam. Ou não sabiam da resposta ou não queriam se comprometer, a despeito de ser dever. Seria hilário se não fosse trágico!

Mais: Há 26 de março de 1993, em semelhante crime ecológico, mas de monta menor, houve uma reunião com alguns órgãos ambientais e os sofridos pescadores, na Colônia São Pedro, onde se tratou do caso do assoreamento das lagoas, ainda que perfunctoriamente, concluindo-se ser a principal causa da mortandade, do desaparecimento ou rareamento do pescado, cuja solução era o desassoreamento do complexo lagunar, para aumentar o nível de salinidade das lagoas e canais, mas nada foi feito até hoje*.

Aliás, à época, ausentes os principais órgãos e seus respectivos e legítimos representantes afeitos aos campos: ictiológico, crustáceo, molusco, algáceo, lagunar-marinho, etc. Dessa reunião surgiu uma Portaria n.º 001/93 - IBAMA - SUPES/AL, com efeitos suspensivos e proibitivos da pesca, depois dela uma gama de profissionais da pesca deste Estado e respectivos familiares, especialmente da região fluvilagunar (estuários lacustres de Mundaú, Manguaba, Jequié, Roteiro, Coruripe, Pontal do Peba e canais adjacentes) têm sofrido gravames irreparáveis em seus direitos de subsistência pelos motivos e aspectos aqui citados, a saber:

• a) a portaria da lavra do então ilustríssimo Superintendente do IBAMA, em Alagoas, com fundamento na Lei Federal n.º 7679/88, de 23 NOV., “que dispõe sobre Petrechos e Métodos de Pesca não permitidos e dá outras providências" (Sic.) RESOLVE PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA EM TODOS OS CANAIS, ESTUÁRIOS E LAGOAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
• b) Com efeito, os pescadores ficaram PROIBIDOS de fazer uso dos meios normais e artesanais de pesca, os quais secularmente, desde os índios, vinham sendo praticados sem ameaçar, agredir e/ou de vilipendiar ao ecossistema alagoano e, até mesmo, pôr em riscos a flora e a fauna lacustres.
• c) Irrefutavelmente, não são estes métodos artesanais de pesca (candangos, arrastão, redes, redotes, mergulhos - caça submarina) que agridem e/ou ameaçam aos meios ambientes: ictiológico, crustáceo, molusco, algáceos lagunar marinho, etc. NÃO!
• d) Em verdade, e isto é curial, o que molesta, agride e causa prejuízo irremediável ao ecossistema alagoano são os detritos, dejetos e lixos lançados nos rios, canais, lagos e lagoas, através dos esgotos e canais de águas fluviais dos bairros, povoados e cidades sitos às margens destas, como também, e principalmente, as substâncias orgânicas e inorgânicas expelidas pelas várias usinas e indústrias circunscritas à sobredita região, além das substâncias tóxicas e explosivas empregadas por alguns inescrupulosos, ardilosos e pseudos-pescadores, que usam métodos e meios de pesca que agridem ao ecossistema. Estes, sim, são os que agridem ao meio-ambiente e ao povo; os outros jamais!

A solução? Simples: redes de saneamento básico e tratamento de esgotamento pluviais e sanitários e dos principais efluentes fluviais... (Foi o que dissemos no passado) 

*HÁ PROMESSAS DE DESASSOREAMENTO DE NOSSAS LAGOAS MUNDAÚ E MANGUABA, aguardemos que desassoreiem nossas lagoas e nossas bocas-de-barras, pois, também, simultânea e concomitantemente com uma necessária e urgente rede de saneamento básico de nossa Grande-Maceió!

N.A.: Desde os idos da década de noventa que temos denunciado ou instado das autoridades medidas de se evitar assoreamento, mortandade sazonal dos peixes, crustáceos e mariscos e estações de tratamentos de águas e esgotos ou rede de esgotamentos sanitários de nossa “grande Maceió”.

Abr

*JG