INSEGURANÇA PÚBLICA, ATÉ QUANDO?

Joilson Gouveia*

À semelhança do nosso, fundados na panacéia da integração ou unificação das polícias, vários estados buscaram a solução ao mister: segurança pública. Entretanto, na prática, como se vê do noticiário midiático, a situação sequer foi controlada ou foi reduzida a violência e minimizada a criminalidade. Ao contrário, até que aumentaram, ou não?

Como já havíamos dito: a unificação não é e nunca será a solução da problemática segurança pública, pois, há de se convir, de nada adianta mudar a nomenclatura de determinados órgãos e/ou mesmo a cor de seus uniformes ou até mesmo suas as atribuições e menos ainda buscar na unificação e/ou integração das duas polícias a panacéia de solução do seu fim, mormente porque nesses moldes uma parte dela tentará fazer o que uma já faz (prevenção) e outra a fazer o que uma não faz (repressão mediata). Logo, em nada mudará como não mudou, de fato!

A solução, portanto, à feição de exemplificação: não está em tornar um pedreiro num cirurgião ao lhe dar jaleco branco, bisturi, tesoura e agulha, para operar um paciente, ou, ainda, entregar ao médico pá, picareta, prumo e colher-de-pedreiro para ele construir uma casa. O paciente vai morrer e a casa vai cair, decerto.

Ora, segurança pública há de ser uma preocupação constante das políticas de governo nas três esferas, é preciso se investir e qualificar melhor nessas polícias, mormente na otimização e aperfeiçoamento das técnicas de investigação, fundadas em provas periciais e cientificidade, para buscar no iter criminis a autoria do delito. É preciso admitir que o obsoleto e anacrônico inquérito já não mais se presta ao seu fim: indiciar o acusado. Eis que ainda irá depender do MP formalizar a denúncia ou não, para que uma outra autoridade ao seu nuto decrete sua culpa e o prenda. Quantos são condenados? Uma ínfima minoria.

Há de se investir numa polícia científica investigativa, num excelente e moderno banco de dados, para uma eficaz repressão. Quanto à prevenção, há de ser, efetivamente, exercida pela polícia ostensiva, fardada e não necessariamente militar que também precisa se aperfeiçoar, se equipar com viaturas, petrechos, armamento e material bélico moderno, mormente com subsídios salariais dignos e à altura do perigo de vida aos que estão expostos. Sendo bastante uma definição clara do papel de cada uma, porquanto a segurança e a ordem públicas irão precisar sempre dessa definição e, mais ainda, de uma harmônica ação integrada desses vários órgãos, devendo ser auxiliadas pelas guardas municipais existentes, obviamente naqueles municípios com mais de 500 mil habitantes.

Aliás, nesse sentindo, o nosso constituinte estadual de 1989, com sabedoria premonitória, atribuiu à PM a supervisão das atividades operacionais das guardas municipais e vedou-lhes o uso de armas de fogo, salvo específica autorização do secretário de segurança e desde que em exclusivo objeto de serviço (Art. 247, §§1º e 2º, CE/89), só falta praticar. Ou então desmilitarizar (entenda-se: desvincular do status quo de força auxiliar e reserva do Exército) e municipalizar as PM e BM nesses municípios, inclusive já há PEC nesse sentido tramitando no Congresso Nacional, vez que as guardas civis municipais carecem dos poderes de polícia e da polícia. De lembrar que o controle, a fiscalização e o policiamento de trânsito já estão municipalizados em muitos Estados-Membros de nosso País, à semelhança do que ocorre aqui em Alagoas (Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia), onde a PM carece de convênio com esses municípios para nele atuar, pena de ilegalidade e/o abusos e excessos de seu poder de polícia.

Portanto, por ilação lógica, grassa erro crasso e em ledo engano atribuir apenas e simplesmente ao absenteísmo ostensivo da PM nas ruas como principal causa do recrudescer da violência no Brasil. Aliás, reitere-se, não adianta mudar o nome de determinados órgãos e unidades operacionais ou mesmo implementar esse ou aquele tipo de policiamento se não há uma política ou mesmo uma doutrina de emprego dessa novel atividade empregada. Vale dizer: para que haja uma polícia cidadã eficiente e eficaz é imprescindível que o policiamento seja executado por cidadão e, infelizmente, o nosso PM ainda não o é, pelo menos não é respeitado como tal e, para uma imensa maioria, sequer é considerado ou tratado como ser humano quanto mais cidadão.

Posto isto, indaga-se: como exigir cidadania de um ser que não é cidadão? Ademais, só se deve exigir de cada um, o que cada um pode dar. Isto é curial. Portanto, resta claro que, sem a devida cidadania ao PM, não poderá haver polícia cidadã. É fato.

Logo, não basta apenas se vestir branco e se fazer imensas romarias e menos ainda acenderem-se velas com o escopo de minimizar ou combater a violência. Pois, enquanto for assegurada ao cidadão a faculdade de matar seu semelhante e continuar sendo primário e, também, se assegurar o direito de responder o processo em liberdade, benefícios da Lei Fleury e do Sursis; no tempo em que cada recluso for posto em liberdade após cumprir um terço da pena cominada; enquanto houver o livre comércio de armas legais e drogas lícitas e houver o paulatino, tenaz e sorrateiro tráfico de armas e entorpecentes invadindo nossas fronteiras e minando o nosso País; ao passo que ditas autoridades gozarem de prerrogativas, privilégios, imunidade (entenda-se impunidade) mil mordomias e auferirem gordas gratificações (auxílio moradia, refeição, etc.), gozarem 3 ou 4 meses de férias e recessos, que os tornam mais iguais que os iguais; enquanto houver essa má distribuição de rendas e perversa concentração de riquezas nas mãos de pouquíssimos em detrimento das legiões de miseráveis e de excluídos, a violência irá aumentar mais, mais e mais, a cada dia, a cada mês, a cada ano. - Insegurança pública, até quando?

Maceió, 08 de dezembro de 2000.

*Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

N.A.: Olhem a data do texto e vejam o que sucedeu: somos campeões em VIOLÊNCIA há exatos cinco anos! Ou não?